Cidades brasileiras deverão ter plano de sustentabilidade ambiental

As cidades com mais de 100 mil habitantes terão que se submeter a um plano de sustentabilidade do ambiente. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 1.739/07, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tramita na Câmara. Na proposta, também é apresentada uma série de dispositivos que alteram o Estatuto da Cidade para aumentar a proteção ao meio ambiente nos municípios do Brasil.

Metas

De acordo com a Agência Câmara, o plano também determina o uso de materiais sustentáveis, como recicláveis e produtos com certificação ambiental. Além disso, os municípios deverão passar a utilizar técnicas e materiais adaptados ao clima local e reduzir a poluição: sonora, visual, luminosa, do ar e da água, com o objetivo de melhorar a qualidade do meio ambiente. Outras obrigações que as cidades passam a ter, caso o projeto seja aprovado, são a redução do consumo de energia elétrica, utilização de fontes renováveis e adoção de sistemas de controle natural da temperatura e da iluminação.

Obrigações

Ouso racional da água e a implantação de coleta seletiva pelas prefeituras também são obrigatórios, de acordo com a proposta. Além das cidades com mais de 100 mil habitantes, a elaboração do plano será obrigatória para as que integram regiões metropolitanas e para as que possuem mais de 30% do território caracterizado como área de proteção ambiental.O projeto também prevê que o prefeito que não tome as providências necessárias para garantir a aprovação do plano de sustentabilidade do ambiente em até cinco anos poderá ser acusado de improbidade administrativa.

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